Principais alterações do Simples Nacional para 2018 - Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais

Principais alterações do Simples Nacional para 2018


 

 

Local: Sede da FECON MG - Avenida Afonso Pena, 867, 6º andar, Salas: 615 à 622, Centro - CEP: 30130-905, Belo Horizonte/MG

Data: 05/02/2018

Horário: 08:30 às 17:30 horas

 

 

 

Objetivos:

Proporcionar aos participantes a atualização da legislação do Simples Nacional em termos tributários, oriundos das alterações promovidas pela Lei Complementar Nº 155/2016 e Resolução do CGSN 135/2017, 136/2017 e 137/2017, consistindo em mudanças significativas, impactando de forma relevantes as regras deste regime quanto à sua opção.

*Trazer calculadora simples


Público alvo:

Contabilistas/contadores, estudantes, empresários, administradores, consultores, auxiliares e faturista da área fiscal e demais profissionais envolvidos com a área contábil e tributária das empresas.

 

Instrutor: Maurício Ferraresi Farace

 

Mini currículo:

 
Ementa:
 

(1) - O estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte e a Lei 155/2016

(2) - Definição de microempresa e empresa de pequeno porte

(3) - Limites de receita bruta

(3.1) - Regras de transição

(4) - MEI - microempreendedor individual

(4.1) - Alteração na nomenclatura das ocupações para o microempreendedor individual (MEI)

(4.2) - Novas ocupações para o microempreendedor individual (MEI)

(4.3) - Ocupações suprimidas para o microempreendedor individual (MEI)

(4.4) - Ocupação alterada para o microempreendedor individual (MEI)

(5) - Opção pelo Simples Nacional - Regras aplicáveis a partir de 1º.01.2018

(6) - Cálculo e pagamento dos impostos e contribuições devidos - Regras aplicáveis a partir de 1º.01.2018

(6.1) - Cálculo do excesso

(7) - Novos anexos - Alíquotas

(8) - Atividades sujeitas ao reenquadramento dos Anexos

(9) - Fator "r" e Alíquota Efetiva - Cálculo da relação entre a folha de salários e a receita bruta - Regras aplicáveis a partir de 1º.01.2018

(10) - DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional

(11) - Investidor anjo

(12) - Contratos de parceria (salões de beleza)

(12.1) - Salões de beleza - Principais alterações com base na Resolução CGSN nº 137/2017

(13) - Licitações

(14) - Compartilhamento de informações

(15) - ICMS/ISS - Simples Nacional - Sublimites para 2018

(15.1) - Sublimites de ICMS e ISS - Principais alterações com base na Resolução CGSN nº 136/2017

(16) - Certificação Digital

(17) - Processamento de declarações retificadoras do PGDAS-D

(18) - Lançamentos de ofício por prática reiterada

(19) - Inscrição em dívida ativa de débitos lançados fora do Sefisc

Data: 05/02/2018
Local: Sede da FECON MG - Avenida Afonso Pena, 867, 6º andar, Salas: 615 à 622, Centro - CEP: 30130-905, Belo Horizonte/MG
Data de inscrição: 21/12/2017 a 05/02/2018

Pacotes
  • Pacote Empresarial (acima de duas inscrições) *valor para um inscrito R$ 80,00

  • Profissionais com CRC ativo R$ 100,00

  • Estudantes R$ 150,00

  • Outros R$ 200,00

Prazo para inscrição
  • De 21/12/2017 a 05/02/2018


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E-mail: presidencia@feconmg.org.br
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