OBJETIVO
Capacitar ao participante para os detalhes do NOVO REFIS, avaliando as condições para a adesão, os benefícios do parcelamento, os débitos impedidos de parcelar, o enxugamento das dívidas pela Súmula Vinculante 8 do STF.
PÚBLICO ALVO
Empresários, Controllers, Contadores, Advogados, Profissionais das Áreas Fiscal e Tributária de Empresas em Geral.
Se você não for público alvo, não deixe de repassar a divulgação ao setor competente.
INSTRUTOR
DR. ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS - Consultor Tributário, Apresentador e Instrutor de inúmeros Cursos, Seminários e Palestras para Entidades de Classe. Assessor de diversas Empresas. Autor de vários artigos tributários. Há mais de 20 anos militando no contencioso, com mais de 4 mil causas. Atualmente, membro do Conselho Consultivo da COAD.
PROGRAMA
INTRODUÇÃO
BENEFÍCIOS DA SÚMULA VINCULANTE 8 DO STF
Decadência
Prescrição
Prescrição Intercorrente
ANISTIA ou REMISÃO
Débitos de Pequeno Valor
PAGAMENTO À VISTA
Benefícios
O PARCELAMENTO “REFIS DA CRISE”
Opção
Prazo de Adesão
Descontos
Multa, Juros e Encargos
Atualização
Garantia
Débitos que não podem ser parcelados
MIGRAÇÃO DE OUTROS PARCELAMENTOS
Descontos
Atualização
Limite de cada parcela
Débitos provenientes de mais de um parcelamento
UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS
PESSOA FÍSICA ASSUMINDO DÉBITO DE PJ
EXCLUSÃO: Hipóteses e conseqüências
CONDIÇÕES GERAIS
OUTRAS ALTERNATIVAS.
CONSULTORIA PÓS-CURSO.
Os participantes terão direito a Consultoria, com o apresentador do Curso, para dúvidas posteriores.
DATA, LOCAL E HORÁRIO
Data: 22 de agosto de 2009 (sábado)
Horário : 8h30 às 12h30
Local: Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais
Av. Afonso Pena, 867– conjunto 615/622 - Centro (Edifício Acaiaca)
Será fornecido material de apoio (apostila)
INVESTIMENTO
R$ 150,00 - preço único
**Informação importante: Após efetivada a inscrição para o curso, não há possibilidade de devolução da taxa de inscrição.
INSCRIÇÕES
Depósito em conta ou direto na secretaria da Fecon/MG:
Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais
Caixa Econômica Federal
Ag. 0084
CC 00400657-0
Código da Operação 003
Informações
(31) 3201-1492 ou comunicacao@feconmg.org.br