Na noite desta segunda-feira, dia 30 de agosto, o Presidente da Fecon/MG, Rogério Noé, o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Lavras, Rogério Girardelli, de Montes Claros, Jairo Bahia, de Uberaba, Mauro Sérgio de Melo, e de Varginha, Janilton Paiva, além do Presidente do SINESCONTÁBIL/MG, Eduardo Heleno Valadares, e do CRCMG Walter Coutinho estiveram presentes na cerimônia de posse da nova diretoria da Fecomércio Minas.
Resgatando uma velha tradição iniciada pelo saudoso ex presidente da Federação dos Contabilistas de MG, Sr. Pedro Rodrigues, o atual presidente da Fecon-MG, Rogério Noé, teve o prazer de anunciar o retorno do "Fórum de Debates - Pinga Fogo", nesta última quarta-feira, dia 25 de agosto.
No último dia 26 de julho os diretores da Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerias (Fecon/MG), Baltasar Ronaldo de Oliveira Mendes e Orias Batista Freitas, juntamente com o Presidente do Sindicato dos Escritórios de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis em Minas Gerais (SINESCONTÁBIL/MG), Eduardo Heleno Valadares Abreu e o seu Diretor João Batista Leite, estiveram reunidos com o Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerias (JUCEMG), Ayres Augusto da Silva Mascarenhas, e com a Diretora de Registro do Comércio, Lígia Xenes Gusmão Dutra, requerendo maior agilidade no processo de autenticação dos livros digitais para que as empresas não sejam penalizadas no ato da participação das mesmas em concorrências, licitações e cadastros junto à instituições publicas e privadas.
A Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais (FECON/MG), em conjunto com o Sindicato dos Escritórios e Perícias Contábeis no Estado de Minas Gerais (SINESCONTABIL/MG), o Conselho de Microempresas da ACMinas e o Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte (SCBH), colaboraram de forma direta para prorrogação da entraga do SPED.
A Receita Federal do Brasil publicará no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa nº 1056/2010 que prorrogou o prazo para entrega do Sistema Público de Escrituração Digital “SPED Contábil" para o dia 30 de julho.
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No dia 08/07/2010, a Federação dos Contabilistas de Minas Gerais (FECON/MG), em conjunto com o Sindicato dos Escritórios de Contabilidade Auditoria e Perícías Contábeis no Estado de Mínas Gerais (SINESCONTABIL/MG), o Conselho de Microempresas da ACMinas e o Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte (SCBH), promoveram uma palestra que contou com a participação do Deputado Estadual Carlos Gomes, onde foi entregue uma cópia do requerimento protocolado junto ao Superintendente da RFB em MG, Dr. HERMANO LEMOS DE AVELLAR MACHADO, em que solicita a prorrogação da entrega do SPED Contábil.
O secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo, acaba de assinar a Instrução Normativa 1.051, que prorroga para 30 de julho o prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010), que terminaria hoje. Até às 15 h foram entregues 1.026.668 declarações. A expectativa do órgão é receber este ano cerca de 2 milhões de declarações.
A Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais (FECON/MG), o conselho de Microempresas da ACMinas, o Sindicato dos Escritóricis de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis no Estado de Minas Gerais (SINESCONTÁBIL/MG) e o Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte (SCBH), solicitaram em conjunto o adiamento de prazo da declaração do Imposto de Renda que encerra hoje dia 30/06/2010.
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Sexta-feira, 11 de junho de 2010. Nesta data, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 12.249/10 - publicada no Diário Oficial da União deste dia 14 - consolidando mais uma grande conquista para a classe contábil brasileira. A Lei, entre outras providências, altera o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que regulamenta a profissão contábil no território nacional.
Fecon/MG x Infofisco - NF-e Serviços: vRPS Gerador
Devido ao grande número de questionamentos e dificuldades dos contadores e contribuintes na emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais (Fecon/MG) fechou uma parceria com a Infofisco, empresa que oferece soluções em TI para as organizações que necessitam de todo o apoio na implantação das inovações tecnológicas e eletrônicas exigidas pelo fisco – federal, estadual e municipal.
Jurandil Juarez: proposta aperfeiçoa o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (16) a desoneração do processo de baixa de registros das pequenas e microempresas após inatividade comprovada de, no mínimo, três anos.
Na manhã desta terça-feira, dia 08/06, o Presidente da Fecon/MG, Rogério Marques Noé, manteve contato com a RFB e solicitou um posicionamento quanto à entrega da DACON referente ao mês de Abril/2010 cujo vencimento é dia 08/06/2010, vide calendário da própria RFB. Ocorre que ao ser enviada na data dia hoje, ou seja, 08/06/2010 está sendo considerada como entrega fora do prazo e gerando a multa automaticamente.
Segundo a Superintendente-Adjunto da RFB, Maria Leticia Rocha Pimenta, "Serão tomadas as providências necessárias para cancelamento das multas lançadas indevidamente nesta manhã. É importante salientar que os contribuintes entreguem o Dacon de abril hoje, pois é o prazo final"
O contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2009 tem agora uma excelente oportunidade para regularizar sua situação, beneficiando-se da redução de até 95% das multas punitivas e moratórias e demais acréscimos e encargos no caso de pagamento à vista. O pagamento também poderá ser parcelado, com descontos significativos e opções de prazo que variam de dois a 120 meses. As empresas interessadas devem formalizar o pedido até 30 de julho próximo.
A Instrução Normativa n. 1.023, publicada no dia 13 de abril no Diário Oficial, abre a possibilidade de as empresas modificarem sua Opção para Regime Tributário de Transição (RTT) em 2009, mesmo que a declaração do Imposto de renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) de 2008 não tenha seguido pelo regime.
O prazo para a alteração vai até junho. “Até então, a idéia é de que a Opção era irretratável, que não poderia ser retificada. Essa nova resolução pode ser interessante para as empresas que não fizeram a mudança anteriormente”, diz Claudio Yano, diretor de Assessoria Tributária da Ernst & Young.
Obrigatório a partir de 2010, o RTT surgiu em 2008, com a finalidade de manter a prática antiga para fins de imposto sobre o lucro diante das novas normas contábeis (IFRS). Sua normatização ocorreu em 2009 e dizia que as empresas poderiam optar pela entrega da declaração de Imposto de renda pessoa jurídica pelo RTT ou não para 2008 e 2009. “Uma das principais vantagens é que a empresa tem neutralidade fiscal”, ressalta.
Ao optar pelo RTT a empresa pode ter de arcar com uma multa de R$ 5 mil. No entanto, o especialista ressalta que deve ser avaliado cada caso. “Há casos em que o benefício da dedução do ágio pode ser maior que a multa”, explica.
Fonte: DCI
Na manhã desta quarta-feira, a Fecon/MG e o Sinescontábil/MG realizaram uma palestra sobre "O Cruzamento de Informações pelo Fisco". A palestra serviu para esclarecer muitas dúvidas dos contabilistas presentes sobre temas como a Certificação Digital e a Portaria SRE n° 81, que estabelece prazos para cessação de uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem Memória de Fita Detalhe (MFD) e para adequação de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
Os empresários brasileiros têm pela frente inúmeros desafios fiscais: implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e da Escrituração Contábil Digital (ECD). Além desses, os contribuintes devem também se prepararem para uma longa jornada de alterações das informações enviadas ao fisco para fins de apropriação de créditos do ICMS.
Depois de a Justiça conceder diversas liminares suspendendo a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) enquanto são analisados recursos administrativos, o Ministério da Previdência Social resolveu aplicar o efeito suspensivo aos processos. O benefício está previsto no Decreto nº 7.126, publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU). O texto traz ainda a possibilidade de um novo recurso, caso o pedido seja negado na primeira instância administrativa.